Planos de Saúde Tem Reajuste de 7,69%

Foi fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 7,69% o índice de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual incide sobre de 8 milhões de beneficiários,isto representa 17% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. As regras para calcular o reajuste são as mesmas desde 2001. O reajuste é válido para contratos que fazem aniversário de maio/2011 a abril/2012.

Os beneficiários de planos de saúde devem atentar aos boletos, pois o valor absoluto e o percentual de reajuste deverão estar identificados, e que poderão haver retroatividade a partir do mês de maio/2011. Nos casos em houver dúvidas, deverão entrar em contato com ANS no telefone 08007019656, podendo comparecer nos núcleos da ANS ou através do site www.ans.gov.br.

Golden Cross Perde na Justiça

Mais uma operadora de plano de saúde é condenada por danos morais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a Golden Cross a quantia de R$ 8.000,00 para um beneficiário de plano de saúde a título de danos morais. A operadora (Golden Cross)se recusou a arcar com as despesas de dois stents cardíacos durante uma cirurgia de angioplastia, sob o pretexto que o procedimento não estava previsto no contrato.

A desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, informou que "a implantação do stent não se trata de prótese, mas sim de item necessário ao procedimento cirúrgico com o objetivo de salvar a vida de cardiopata".

A Golden Cross foi condenada a pagar R$ 30 mil, em primeira instância, mas a operadora recorreu e os desembargadores da 1ª Câmara Cível reduziram o valor da indenização.

Planos de Saúde - Prazo Máximo Para Consultas

A partir desta data, 19/12/2011, as operadoras de planos de saúde, terão prazo máximo para atendimento de 3 até 21 dias. e que os planos de saúde deverão oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

"A ANS - Agência Nacional de Saúde, não vai agir na capacidade de atendimento das operadoras e exigir para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá garantido o atendimento no tempo previsto pela ANS.

As operadoras de planos de saúde que não respeitarem aos prazos sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, podem passar por medidas administrativas.

As consultas terão um prazo máximo de 14 dias úteis. Já o prazo para marcar consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapia é de 10 dias. Já os serviços de diagnóstico o prazo máximo é de três dias.

Plano de Saúde - Prazo de Atendimento Adiado

A Resolução Normativa nº 259, a qual define prazos para o atendimento de beneficiários de planos de saúde, terá sua vigência adiada para o dia 19 de dezembro de 2011. A decisão atende ao pedido das operadoras de planos de saúde p para adaptação às novas regras estabelecidas. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nova resolução normativa (RN 268) para acertos da RN nº 259, dando maior clareza ao cumprimento da norma por parte das operadoras de planos de saúde.

Os principais ajustes são:

1- Detalhar quando a operadora de plano de saúde terá obrigação de garantir transporte em caso de não haver oferta de:

- rede credenciada no município e municípios limítrofes;

- prestadores de serviço, inclusive urgência e emergência, integrantes ou não da rede assistencial, no município, municípios limítrofes ou na região de saúde à qual pertence o município demandado.

2- Especificar os critérios de reembolso de serviços e procedimentos dos produtos com a opção de acesso a livre escolha, respeitando os limites previstos contratualmente.

3- Inserir medidas administrativas para os casos de descumprimento reiterado da norma. Além das penalidades já previstas na regulamentação em vigor, foram acrescentadas:

- suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora de planos de saúde;

- decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da operadora.

Planos de Saúde - 66 Novos Procedimentos

As operadoras de planos de saúde são obrigadas a partir de hoje (01.01.2012) adotar 66 novos procedimentos inclusos no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde, publicada pela ANS em meados de Agosto/2011.

Entre os procedimentos mais esperados são:

- 41 cirurgias por vídeo, sendo a mais desejada a cirurgia bariátrica.

- Aumento do número de consultas para Nutricionista

- O uso do Pet-Scan para as patologias de câncer no plumão, intestino e linfoma.

- exames de DNA (genes EGFR, K-RAS e HER-2) e diagnóstico de câncer no seio.

As operadoras dos planos de saúde que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas em R$ 80.000,00.