Portabilidade - Plano de Saúde

Portabilidade é a mudança de operadora de plano de saúde ou odontológico, sem ter que cumprir carência. Para se obter a portabilidade tem que cumprir algumas regras:

1 - Ter pelo menos 2 anos no plano ou 3 anos se tiver lesão pré-existente ou cumpriu cobertura parcial temporária.

2 - Estar em dia com pagamento do plano.

3 - Estar no mês de aniversário do plano ou mês subsequente.

Para pedir migração faça o seguinte roteiro:

- Para consultar planos compatíveis, faça uma consulta no Guia ANS para Plano de Saúde (pegue os dados no seu boleto de pagamento);

- Dirija a nova operadora com os três últimos pagamentos do plano, comprovante de tempo do plano de origem (pode ser cópia do contrato, identidade, cpf e comprovantes de residência).

- Se até 20 dias a operadora não tiver se manifestada, e sinal que a operação foi aceita. Então, a operadora de destino deverá entrar em contato com a operadora de origem e com o beneficiário avisando da data do novo contrato. Neste intervalo, o beneficiário, se precisar de atendimento, deverá procurar pela operadora de origem.

ANS Proibiu A Distribuição de Prêmios aos Médicos

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 13/04/2011, a proibição de distribuição de prêmios pelas operadoras de planos de saúde. Os médicos que passavam exames até uma cota definida por boa parte das operadoras de planos de saúde, ganhavam uma gratificação, com isto as operadoras reduziam custos. A partir de agora, tornou proibida esta prática, que esta infração poderá acarretar numa multa de até R$ 35.000,00 pelo descumprimento normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esta medida foi tomada depois do movimento por melhores condições de trabalho e remuneração realizada pelo médicos no dia 07/04, onde se queixavam da interferência das operadoras.

Portabilidade Para Plano de Saúde Adesão.

 

A ANS publicou no Diário Oficial da União novas regras para portabilidade de planos de saúde suplementar. 12 milhões de beneficiários serão atingidos pela novas regras. A portabilidade é a transferência entre planos de saúde de operadoras diferentes, sem que o beneficiário tenha que cumprir carência. As principais mudanças foram:

- O beneficiário de plano de saúde não precisa se preocupar com a abrangência geográfica, uma vez que as regras anteriores, teriam na mudança observar mesma abrangência, se fosse plano de saúde municipal, teria que escolher dentro dos planos compatíveis plano de saúde municipal, se fosse plano estadual só poderia fazer plano similar estadual;

- Agora o beneficiário de plano de saúde tem 4 meses a partir da data do aniversário do contrato do plano de saúde, na regra anterior era 2 meses;- A partir da segunda portabilidade a permanência mínima no plano foi reduzida para 1 ano, na regra anterior, o mínimo eram 2 anos;

- As operadoras de planos de saúde informarão a todos beneficiários a data inicial e final do período de portabilidades. Esta informação deverá constar do boleto de pagamento.

- A portabilidade é estendida aos beneficiários de planos de saúde coletivos por adesão novos.

Operadora de Plano de Saúde Condenada a implantar Prótese Peniana

O Tribunal de Justiça do Rio condenou operadora de plano de saúde a pagar R$ 10.000,00 por danos morais e a implantação de uma prótese peniana a um homem que ficou impotente devido a um câncer de próstata.

A Magistrada levou em consideração a alegação do reclamante de que a colocação da prótese peniana semi-rígida que foi ofertada pela operadora do plano de saúde, “lhe traria constrangimento, uma vez que seria difícil ocultá-la em locais como praia e piscina”.

A magistrada argumenta o direito fundamental da dignidade e da inviolabilidade da intimidade e da honra do indivíduo, foi descartado pela operadora de plano de saúde, que levou só em conta o custo da prótese, pois a semi rígida traria custo menor e ainda argumentou que a prótese inflável é mais confortável socialmente.

A decisão da Justiça argumenta ainda que, segundo médicos, a prótese inflável é mais confortável e aceitável socialmente na comparação com a semi-rígida. O cliente sofre da disfunção erétil desde 2005. A operadora do plano de saúde recorreu, mas teve seu recurso indeferido pelo desembargador José Geraldo Antônio.

Novos Procedimentos Para os Planos de Saúde

 Desde 15 de abril até 14 de maio ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está fazendo consulta popular para implantação de novos procedimentos obrigatórios que as operadoras de planos de saúde deverão oferecer aos seus beneficiários. Os interessado poderão votar  até o dia 14 de maio para inclusão dos novos procedimentos que desejam ter no rol obrigatório de atendimento pelos planos de saúde, para isto deverão entrar no site da ANS e fazer a sua votação.

 

Estão listados 50 procedimentos e eventos, sendo 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia, entre elas a retirada de vesícula, adenoide e a que está mais na moda - cirurgia de redução de estômago. Estas cirurgias são as que causam menos trauma físicos e psicológicos nos pacientes, mas tem um alto custo para as operadoras de planos de saúde. No rol de novos procedimentos, colocaram a injeção intravítrea para doenças da retina, o uso da  ressonância magnética para pré-cirurgia e nova indicação para o uso de pet scan.

 

Conforme a ANS, os novos procedimentos tem como objetivo de induzir uma mudança de um modelo assistencial centrado na doença e com uso da alta tecnologia. Resta-nos saber se as operadoras de planos de saúde vão garantir a adequada cobertura assistencial para às necessidades dos usuários. O que atualmente vemos saõ as operadoras dos planos de saúde tentarem de todos os modos usarem os modelos mais baratos, os mais convencionais, trazendo aos beneficiários dos planos muita dor de cabeça para buscar os seus direitos.